Tipo de Ato: LEI
Número: 879 /2026
Ementa: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO E RECOMPOSICAO DAS APRENDIZAGENS DE JUPI, CONSOLIDA O PROGRAMA ALFABETIZA JUPI - PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA ALFABETIZACAO E DO LETRAMENTO, ESTABELECE SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 28/08/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/13-20260921171532.pdf