Tipo de Ato: LEI
Número: 880 /2026
Ementa: INSTITUI, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUPI - PE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E BONIFICACAO DE BOAS PRATICAS EM ALFABETIZICCAO E RECOMPOSICAO DAS APRENDIZAGENS JUPI APRENDE MAIS”, ESTABELECE CRITERIOS DE AVALIACAO, RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E CONCESSAO DE BONIFICACAO
Data do Ato: 28/08/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/13-20260921172049.pdf